Prefeito dá férias aos servidores municipais diante Pandemia

Em Três Lagoas diariamente novos decretos vem diariamente sendo publicado devido a necessidade de combate ao Coronavirus. Ontem (23), a última medida anunciada pelo prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro (PSDB), foi o anuncio de férias aos servidores públicos por 15 dias, podendo prorrogar o prazo.

Só os servidores ligados a Saúde não estão inclusos na medida publicada no decreto 57. Assim como consta no documento “O decreto não se aplica aos servidores pertencentes ao quadro funcional da Secretaria Municipal de Saúde e aos contratados com base na Lei Municipal n. 1.360/97, para atendimento ao serviço público de saúde (SUS) e os Professores.”.

De acordo com o decreto, fica proibida a concessão de licença TIP para os servidores pertencentes ao quadro funcional da Secretaria Municipal de Saúde, mantendo-se, inalteradas, apenas aquelas concedidas até a presente data. Também está vedada a concessão de faltas abonadas, nos termos do artigo 25, §3º da Lei Municipal n. 2.120/06 e do Decreto Municipal nº. 232/2017, para os servidores pertencentes ao quadro funcional da Secretaria Municipal de Saúde.

“Consideramos, para a elaboração do decreto, a avaliação do cenário epidemiológico do Município de Três Lagoas/MS, em relação à infecção causada pelo vírus COVID-19, a qual demanda a necessidade de medidas urgentes de prevenção e contenção dos riscos e que o atendimento ao público ou serviço interno, prestados pelos servidores públicos municipais, pode contribuir para a disseminação da doença”, disse o presidente e secretário Geral Cassiano Rojas Maia.

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