Cartazes e incentivo a adoção fazem parte do Projeto apresentado pelo deputado Márcio Fernandes

Preocupados com a adoção de animais o deputado Márcio Fernandes na última sessão apresentou um projeto de Lei que incentiva a adoção de animais.

O objetivo é aumentar o número de adoções de qualidade de cães e gatos em situação de abandono, além de melhorar as condições educacionais, de infraestrutura, desafogamentos dos centros de zoonoses e espaços públicos de grande concentração de animais das cidades”, justificou o deputado Marcio Fernandes.

Uma das ações previstas no programa é a colocação de cartazes nos petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, para facilitar e incentivar a doação de animais domésticos.
Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado, e tem o prazo de regulamentação pelo Poder Executivo de 90 dias, a partir desta data.

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