Deputados exaltam o mês dos autistas e relembram leis importantes a causa

No mês que se comemora o dia do autismo que foi em 2 de abril a Assembleia Legislativa do Estado destacou a importância do tema, lembrando sobre leis já aprovadas e outras que estão em tramitação.

Há atualmente três projetos de lei em tramitação na ALEMS para garantia dos direitos das pessoas com autismo. O Projeto de Lei 114 de 2020, do deputado Barbosinha (DEM), dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sessão de cinema adaptada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista ou outras deficiências que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral.

O Projeto de Lei 28 de 2021 dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro do Autista. A matéria foi proposta pelo deputado Antônio Vaz.

Projeto de Lei 75 de 2021 altera dispositivo da Lei 1.268, de 26 de maio de 1992, que restringe o comércio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos. Na justificativa da proposta, o deputado João Henrique (PL) demostra preocupação com a população autista.

“Ressaltamos a hipersensibilidade auditiva no Transtorno do Espectro Autista. Artigo científico demonstrou que 63% dos autistas não suportam estímulos acima de 80 decibéis”, explica o autor.

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *