Desbloqueio de licenciamento para lieração de carros apreendidos está dentro do projeto aprovado na Assembleia

Um pacote de projetos do Governo do Estado foi aprovado em segunda votação, nesta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa. Entre eles está a redução das taxas do Detran-MS (Departamento de Trânsito de MS), que em alguns procedimentos vai diminuir o valor de 30% a 50% no bolso do contribuinte, além de serviços que contarão com a isenção de taxas como: desbloqueio de licenciamento e vistoria para liberar veículo apreendido.

A proposta foi aprovada de forma unânime pelos parlamentares e agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja. Para reduzir as taxas cobradas aos contribuintes, o Detran vai abrir mão de uma receita de R$ 150 milhões por ano.

“As reduções em média são de 10%, mas algumas como emplacamento e transferência de veículos será de 30% a 50%. Esta medida só foi possível em função de uma gestão eficiente, que contou com redução de custos e investimentos em plataformas digitais, para facilitar o acesso aos serviços da instituição”, destacou o diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade Júnior.

Entre as reduções destaca-se a taxa de transferência de veículos e emissão de CRV – Alterações Características. Os serviços que terão isenção de pagamento incluem a licença aprendizagem (cobrada na 1° habilitação), desbloqueio de licenciamento e vistoria para liberar veículo apreendido.

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