Governador apresenta para deputados projeto que prevê redução do ICMS no Estado

O Projeto de Lei que prevê a redução de 3% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), da conta de energia elétrica enquanto durar a bandeira de escassez hídrica, em Mato Grosso do Sul, chega nesta manhã (14), para ser avaliado pelos deputados do MS, levado pelo próprio Governador Reinaldo Azambuja.

Criada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a nova bandeira faz o consumidor pagar R$ 14,20 extras a cada 100 quilowatts (kWh) consumidos e está em vigor desde o dia 1° de setembro. Reinaldo já havia decidido por “abrir mão” do imposto incidente no diferencial da tarifa de energia elétrica na bandeira vermelha, mas após o novo bandeiramento, diversos segmentos da sociedade solicitaram a medida novamente. Com isso, o Estado abre mão de cerca de R$ 36 milhões, trimestralmente. “É o Estado abrindo mão de uma receita para que a gente possa ajudar a baratear a conta de energia aqui no Mato Grosso do Sul, e esse dinheiro ficar no bolso da população”, disse o governador.

Às 8h30 de hoje, Reinaldo se reúne com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Corrêa, para entregar a proposta e pedirá urgência na tramitação. “O governador está mandando a isenção, com certeza a Assembleia não vai falhar com o povo do Mato Grosso do Sul, vamos todos votar. Projeto de suma importância para impactar menos no bolso da dona de casa, do cidadão sul-mato-grossense”, afirmou o parlamentar.

O projeto beneficiará todos os consumidores de energia elétrica do Estado, até abril de 2022, quando a cobrança da bandeira de escassez hídrica termina.

 Subcom

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