Governo traz esperança através de decreto para produtores do MS

O decreto estadual de situação de emergência nos 79 municípios sul-mato-grossenses, publicado em 4 de janeiro pelo governador Reinaldo Azambuja em função dos impactos da seca no Estado, já permitiu que 902 apólices do PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural) e do ProAgro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) fossem acionadas para reduzir os prejuízos causados nas lavouras de soja e milho no Estado. As 902 apólices de seguro já acionadas somam R$ 104,83 milhões. Ao todo, Mato Grosso do Sul conta com 6.611 apólices ativas no PSR e ProAgro, que representam R$ 4,196 bilhões.

As informações são do Departamento de Gestão de Risos do Mapa (Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento) e foram repassadas na segunda-feira (10) ao secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) que, juntamente com os titulares das pastas de agricultura do PR, SC e RS, tem mantido contato e reuniões periódicas com o governo federal para tratar das demandas referentes aos prejuízos à produção agrícola, provocados pela seca.

“É importante frisar que o decreto estadual de situação de emergência já é um instrumento válido juridicamente e reconhecido pelas instituições financeiras e ampara os produtores sul-mato-grossenses que têm apólice do PSR ou do ProAgro. Quem não é segurado e quiser solicitar ampliação de prazo, revisão de contratos de crédito, deve procurar o banco para que seja acionada perícia, que vai verificar o nível de prejuízo na lavoura”, comenta o secretário Jaime Verruck.

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