Juiz determina devolução de R$5.421,90 ao Tesouro a vereador de Guia Lopes da Laguna

Juiz da reviravolta em decisão do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) e situação que parecia favorável, muda para o vereador de Guia Lopes da Laguna, cidade localizada há 232 km da Capital. A decisão de primeira instância que considerava suas contas como não prestadas acabou caindo após veredicto de juiz. No entanto, por unanimidade, viu o plenário da Segunda Instância as desaprovar.

Conforme acórdão publicado pela Justiça Eleitoral estadual, Silva teve suas contas julgadas como não prestadas pela 22ª Zona Eleitoral por falta de suficiente comprovação da origem de recursos privados e não demonstração da destinação das verbas públicas. Na decisão, ainda foi determinada a devolução de R$ 5.421,90 ao Tesouro Nacional.

Segundo  o site Midiamax o  vereador eleito argumentou que fez esclarecimentos no processo, deixando apenas de os apresentar ao SPCE (Sistema de Prestação de Contas Eleitorais), como determina o Tribunal Superior Eleitoral. Por isso, pediu que suas contas fossem julgadas aprovadas e não tenha de devolver os valores ou, caso isso ocorra, que possa os parcelar em 4 vezes.

Já a falta de apresentação de documentos sobre gastos com recursos próprios e extratos bancários leva à desaprovação das contas, e não julgamento como não prestadas. A avaliação segue interpretação do TSE. O relator concedeu a possibilidade de parcelamento da dívida de R$ 5,4 mil. Seu voto foi seguido por unanimidade.

A desaprovação das contas não gera efeitos imediatos, mas permite ao Ministério Público Eleitoral a avaliar o caso e solicitar, se julgar cabível, a cassação do registro, diploma e, consequentemente, do mandato parlamentar.

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