Prefeitura descarta Diário Oficial da Assomasul e cria próprio Diário

Prefeitura de Três Lagoas anuncia o lançamento de um novo canal oficial eletrônico que divulgará publicação das leis e demais atos oficiais da Administração Direta e Indireta do Município de Três Lagoas, dos Poderes Executivo e Legislativo e passará a receber pelas publicações oficiais, assim se tornando mais um canal e ferramenta de aumentar seus recursos.

Durante anos anteriores a Prefeitura encontrou dificuldades com o site oficial e até por esta razão necessitou criar outro site em parceria com o Governo do Estado, por ter que cumprir a publicação nos canais de transparência e que frequentemente ficavam fora do ar.

A nova iniciativa chega alegando que o canal utilizado atualmente, que é o Portal da o Diário Oficial Online da Associação do Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASSUL), não vem dando conta do grande número de publicações. A Assomasul há anos presta este serviço para os 79 municípios do Estado.

“Devido ao crescimento e desenvolvimento do município, aumentou-se a demanda de publicações dos atos normativos, e o canal utilizado atualmente não está suprindo as atuais necessidades, por conta das restrições para publicação de itens como imagens, gráficos entre outras particularidades.”, segundo nota oficial da assessoria de imprensa da Prefeitura.

A nota oficial também declarou que o Município modernizou alguns canais de utilidade pública como a da Ouvidoria, Transparência, Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) e etc. E que seu intuito é promover as mesmas mudanças também com os atos normativos, por meio da criação do Diário Oficial Municipal desenvolvido e administrado pela PMTL, melhorando assim o acesso à informação do cidadão.

A lei nº. 3.813, de 13/09/2021, sancionada e promulgada pelo prefeito Angelo Guerreiro, após aprovação da Câmara Municipal, foi publicada do Diário Oficial Online dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) na semana passada.

Entre as novidades do novo Diário está a permissão para que entidades privadas publiquem seus atos, que serão divulgados por meio de dispositivo do código tributário.

Vale ressaltar que o canal terá sua autenticidade, validade jurídica e integridade asseguradas por certificação digital proveniente de autoridade certificadora da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), atendendo aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Administração Pública Municipal.

O Diotrês permanecerá veiculado no endereço eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Três Lagoas: www.treslagoas.ms.gov.br e entrará em vigor até 90 (noventa) dias após a data da sua publicação.

A redação tentou contato com a assessoria da Assomaul e da Prefeitura de Três Lagoas mas não teve exito.

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