Presidente da Casa de Leis de Três Lagoas suspende atividade após 19 servidores infectados com covid19

Na manhã da última quinta-feira (25), o presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas, doutor Cassiano Maia, determinou a suspensão das atividades do Legislativo, por meio do Ato da Presidência nº 03. O ato resolve que ficam “suspensas as atividades da Câmara Municipal e sessões ordinárias do Plenário, as reuniões das comissões permanentes e temporárias, bem como a manutenção do atendimento ao público na Câmara Municipal de Três Lagoas/MS, pelo período de 26 de março a 04 de abril de 2021”.

A medida foi tomada levando em consideração o atual momento de contaminações pelo coronavírus, no município, e o decreto nº 15.638, de 24 de março de 2021, oriundo do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, o qual impõe diversas restrições devido à alta taxa de ocupação de leitos de UTI públicos e privados e ao crescente número de óbitos.

O ato da presidência também acata recomendação da Vigilância Epidemiológica do Município de Três Lagoas, a qual analisou situação sanitária específica da Câmara, a pedido da presidência, e recomendou o fechamento. A solicitação de um parecer técnico foi feita após a confirmação de casos positivos para Covid-19 entre servidores e vereadores do Legislativo. O parecer técnico é assinado pela coordenadora da Vigilância, Adriana Spazzapan.

Segundo o presidente, a questão foi discutida com os vereadores, porém a decisão é técnica. “Não é formato eu acho, eu penso assim. Temos que nos nortear, nos basear em pareceres técnicos. Terça solicitei inspeção da Vigilância para nortear a Casa. Ontem (quarta-feira), tivemos o parecer pelo fechamento, para coibir surto na Casa de Leis”, explicou.

De acordo com o ato, ficarão suspensos os prazos administrativos de processos administrativos, sindicâncias e procedimentos internos; das comissões; dos requerimentos enviados; e de atendimento aos pedidos de Acesso à Informação.

O ato da presidência ainda prevê que poderão ser convocadas sessões extraordinárias, na modalidade remota, e que os servidores, nos dias úteis, durante o horário de trabalho, deverão permanecer em suas casas, de sobreaviso e disponíveis para imediatamente comparecerem à Câmara, sob pena de cometerem falta grave, caso não cumpram.

O ato será publicado na sexta-feira (26), mas o anúncio já foi feito pelo presidente Cassiano Maia, ao final da 11ª sessão ordinária, realizada ontem, após ser adiada por problemas técnicos na segunda-feira (22), impossibilitando a transmissão online.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *