Contra ruralistas e comerciantes Eduardo Rocha e mais 13 deputados aprovam aumento de impostos

O clima foi quente na Assembléia Legislativa do Estado na manhã da ultima quarta (13), diante da votação do pacote de tributos enviado pelo governo do Estado que prevê aumento de impostos em Mato Grosso do Sul.

Eduardo Rocha (MDB) e mais 13 deputados, mesmo admitindo que há ressalvas no pacote, a maioria aprovou uma série de medidas referentes a créditos tributários do Estado, propostos pelo Governado Reinaldo Azambuja.

Houve tumulto durante a votação, mas os 14 deputados estaduais aprovaram por maioria de votos o Projeto de Lei 283/2019, de autoria do Poder Executivo. A proposta dispõe sobre cinco diferentes assuntos.

Comerciantes e produtores rurais lotaram a Assembléia, mas não foram atendidos.

Foram favoráveis: Antônio Vaz (Republicano); Eduardo Rocha (MDB); Evander Vendraminni (PP); Felipe Orro (PSDB); Jamilson Name (PDT); José Teixeira (DEM); José Carlos Barbosa (DEM); Lídio Lopes (PP); Londres Machado (PSD); Lucas de Lima (SD); Marçal Filho (PSDB); Márcio Fernandes (MDB); Neno Razuk (PTB); Onevan de Matos (PSDB) e Rinaldo Modesto (PSDB)

Os 5 deputados que votaram contra e saíram em defesa aos ruralistas e comerciantes foram: João Henrique Catan (PR), Cabo Almi e Pedro Kemp (PT), Capitão Contar e Coronel David (PSL).

 

SAIBA SOBRE OS CINCO TEMAS VOTADOS

Um sobre remissão e anistia (perdão) de créditos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de quem deve até R$ 2.000,00, com base no convênio CONFAZ169/17. Segundo assunto foi a alteração nas alíquotas do ICMS do álcool e da gasolina, em que hoje é cobrado 25% para ambos e com a mudança a alíquota do álcool será de 20% e da gasolina 30%.

O terceiro assunto que o projeto versa é a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) nas doações ou transmissões de imóveis por municípios ou autarquias do Estado, como a Agência de Habitação e que sejam decorrentes de programas de para regularização fundiária de interesse social, além da manutenção das alíquotas em 3% e 6% por prazo indeterminado.

O pacote também dispõe sobre alteração na Lei 1.963/1999, do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul, o Fundersul. A intenção é alterar gradualmente a tabela de valores das alíquotas dos produtos pecuários, agrícolas e extrativos, fato que gerou protestos de produtores rurais que acompanharam a votação no plenário Júlio Maia.

E ainda, o último ponto, a alteração no benefício fiscal concedido às empresas de transporte intermunicipal de passageiros. O benefício de crédito presumido equivalente às passagens gratuitas expedidas pelas empresas (hoje vigente) só valerá até dezembro de 2019. Em substituição a esse benefício que vencerá, o Governo propôs a redução da carga tributária para 7%.

 

 

 

 

 

fotógrafo/ALEMS.

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