Governador participa do VII Fórum Nacional de Governadores

O governador Reinaldo Azambuja participa hoje (8) do VII Fórum Nacional de Governadores, na sede do Banco do Brasil (Asa Norte), em Brasília. Entre os assuntos em pauta estão temas debatidos desde a criação do Fórum pelos 27 chefes do Executivo dos estados e do Distrito Federal, como o pacto federativo, a reforma tributária, a securitização e o Plano de Equilíbrio Fiscal. A reunião está prevista para começar às 9h (horário de Brasília).

 

Também devem entrar em discussão a reforma da previdência, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o pacote anticrime, assim como a cessão onerosa e o Fundo Nacional de Segurança Pública. O fórum tem como anfitrião o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha e, como coanfitriões, os governadores de São Paulo, João Doria, e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

 

O pacto federativo é conjunto de normas sobre obrigações financeiras, arrecadação e distribuição de recursos e dispositivos jurídicos. Os representantes dos Estados têm feito uma defesa por mudanças e maior equilíbrio e socorro do União, para recompor perdas dos últimos anos. A adesão dos governadores por mudanças nesse sentido é maciça.

 

A reforma tributária que estará na mesa de conversas foi debatida na sexta edição do fórum, em agosto. Os governadores discutem a apresentação de uma proposta própria e aguardam o texto que deve ser enviado pelo governo federal nos próximos dias ao Congresso Nacional.

 

Entre os pontos com suporte dos chefes do Executivo sobre tributação estão premissas como a simplificação; padronização; fim da guerra fiscal; combate à regressividade; política de desenvolvimento regional; e não aumentar a carga tributária.

 

 

 

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