Projeto do Poder Executivo e outro de deputado são aprovados na última sessão da Assembleia Legislativa

Na manhã desta quinta-feira (8), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram duas matéria em primeira discussão. Trata-se dos projetos de Lei 185/2020, do Poder Executivo, e 50/2020, do deputado Renato Câmara (MDB).

O Projeto de Lei 185/2020 prorroga até o dia 30 de dezembro deste ano o prazo para o contribuinte aderir a programa do governo estadual com condições especiais para regularização de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). De acordo com o projeto, os interessados devem formalizar o pedido até o dia 23 de dezembro.

Já o Projeto de Lei 50/2020 é de autoria do deputado Renato Câmara, presidente da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Tríplice Epidemia. A matéria trata sobre requisitos mínimos a serem adotados para elaboração dos Planos de Contingência das Arboviroses Urbanas no Estado, com o objetivo de reduzir os perigos da presença do mosquito Aedes Aegypti.

Pelo projeto, as autoridades do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios deverão determinar e executar as medidas necessárias para o controle do vetor e para o atendimento às pessoas atingidas por arboviroses.

Assessoria

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *