Esquema do Castelo de lixo “por hora” segue sem punição

 

O MPE (Ministério Publico Estadual), que investiga a suposta Máfia do lixo em Três Lagoas, teve todos seus pedidos negados pela Justiça. Além de negar o bloqueio de R$ 9,626 milhões, a juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara de Fazenda indeferiu até o envio de inquérito pela Polícia Federal, que poderia comprovar fraude nos computadores usados para a licitação do lixo na cidade.

O promotor de justiça Fernando Lanza, da 2ª Vara do Patrimônio Público em Três Lagoas nesta Ação de Improbidade administrativa protocolada na Vara da Fazenda Publica e Registros Públicos da Comarca também pediu a indisponibilidade de bens dos réus até o valor de R$ 9.626.169,73 para ressarcir eventuais danos ao patrimônio público, em função da contratação da empresa de forma lesiva ao município, segundo ele. Alem de ter encontrado provas de computadores adulterados para esconder documentos que haviam sido apagados para continuar a favorecer a Financial.

Na ação o promotor  Lanza explicou o porque da irregularidade das emergenciais que duraram mais de dois anos. “Por vedação expressa da Lei de Licitações, que estabelece como uma das restrições para as contratações emergenciais prazo máximo de 180 dias, e que já havia expirado, de acordo com a ação”, concluiu Lanza, o que comprova as irregularidades cometidas desde o inicio do mandato do prefeito Guerreiro em 2017.

Na sentença da juíza Aline Beatriz ela negou os pedidos do MPE e defendeu a administração, sem  dar continuidade as investigações dos computadores supostamente fraudados . “De uma análise sumária da vasta documentação trazida, típica dos pleitos liminares, verifica-se que a parte autora aponta as reiteradas contratações emergenciais realizadas pelo Município de Três Lagoas nos últimos anos para coleta e tratamento de resíduos sólidos, as quais, segundo afirma, teriam ferido princípios como o da competividade e vantajosidade, dentre tantos outros, causando lesão ao erário, uma vez que a empresa Financial Construtora Industrial Ltda vem prestando tais serviços, sucessivamente, seja por meio de procedimento licitatório, seja por meio dispensa de licitação para contratação emergencial”, analisou a magistrada.

A Casa de leis continua em recesso, mas 2020 ano de eleição muita coisa ainda está por vir e o MPE garante que vai continuar a investigar os processos contra a administração. A população está ciente e garante que a resposta vai aparecer nas urnas.

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