Guerreiro declara situação de emergência e publica decreto

Através de uma nota oficial anunciou que a  Prefeitura de Três Lagoas, por meio de Decreto, assinado pelo prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB) adotou novas medidas de enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), que será publicada nesta sexta-feira (20), na edição do Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul.

Todos poderão tomar conhecimento no portal da Prefeitura de Três Lagoas (www.treslagoas.ms.gov.br), que trará na íntegra todas as medidas já determiadas.

O Decreto “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS E DEFINE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19.”

De acordo com o documento, poderão ser requisitados bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa. Ainda nos termos do art. 24, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, fica autorizada a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência.

Ainda de acordo com a ota publicada, o decreto, os titulares dos órgãos da Administração Municipal Direta e Indireta, deverão avaliar a possibilidade de suspensão, redução, alteração ou implementação de novas condições temporárias na prestação do serviço público, bem como outras medidas, considerando a natureza do serviço no período de emergência, o fluxo e aglomeração de pessoas nos locais de trabalho, emitindo os regramentos internos necessários.

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