Prefeito anuncia reforma antes de desapropriação de Patrimônio Cultural

O Prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB), de Três Lagoas, cidade localizada a 300 kg da capital, anunciou a divulgação da empresa vencedora que recebera mais R$600 mil reais  para reformar o velho Consulado Português, localizado na rua paranaiba, centro da cidade, mas infelizmente a reforma sairá muito mais cara aos Cofres Públicos do que se aparenta.

O velho prédio do Consulado Português, sem duvida e  um belo casarão reconhecido como patrimônio publico, mas que há anos se tornou um elefante branco ao invés do anuncio ser algo positivo os cidadãos perguntam o porque da reforma de um bem particular, já que será reformado e apenas depois desapropriado.

A enorme casa que tem ate porão, tem dono e a obra foi calculada antes da proposta de desapropriação, o que ira onerar os Cofres Públicos, já que sem reforma o valor do imóvel seria bem mais baixo do que após a restauração que pode chegar a mais de um milhão de reais.

A questão da abertura da licitação veio após o MPE intimar a prefeitura. O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública contra o município de Três Lagoas, ainda na gestão anterior, sustentando que o mesmo não apresentou ou realizou qualquer obra de restauração, recuperação, consertos, etc., no referido prédio, o qual se encontra em estado de abandono, não tendo seus proprietários manifestados qualquer interesse em sua restauração.

Apesar do imóvel ser de propriedade particular, é comum a competência dos entes federativos para proteger documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, sendo incumbência do Poder Pública a proteção do patrimônio cultural brasileiro, devendo o município promover medidas aptas a garantir tal proteção.

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