Prefeito perde ação contra vereador e Justiça o obriga a pagar honorários

Guerreiro perde ação contra vereador

O prefeito Ângelo Guerreiro entrou com ação de danos morais contra o vereador Davis Martinelli em 2018, após a circulação de um áudio em grupo fechado do aplicativo Watsapp, em que, segundo o prefeito, Davis teria feita críticas e ofensas a sua honra.

A decisão do TJ que obriga o prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro (PSDB), saiu no dia  17 de dezembro de 2019, com data de 15 dias para que o prefeito quitasse os 10% do valor da causa referentes aos honorários ao advogado de defesa do vereador Davis Martinelli.

O fato aconteceu em 2018 quando um áudio que circulou nas Redes Sociais motivou o prefeito a entra com uma ação de danos morais contra o vereador Davis Martinelli, o qual teria segundo Guerreiro o ofendido com ofensas e criticas. Ângelo Guerreiro pediu a condenação de Martinelli em R$ 10 mil reais. Em primeira instância a justiça negou o pedido e ao recorrer ao Tribunal de Justiça, o prefeito teve seu recurso negado pelos desembargadores que julgaram o caso e ainda o condenaram a pagar 10% do valor da causa como  parlamentar, dando ganho de causa ao advogado de Davis.

O advogado do parlamentar esclareceu na ação que o prefeito e uma pessoa publica e a liberdade de expressão e da imprensa pode sim se manifestar com criticas sobre sua gestão publica.

 

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