Vereadores aprovam projeto autorativo que auxilia micro empreendedores com prorrogação de 180 dias aos tributos

Na sessão desta terça (30), o projeto autorativo proposto pelo vereador Renée Venâncio (PL), foi parabenizado pelos vereadores como uma grande ideia de implementar aos micro-empreendedores a isenção nesta época de covid-19 dos tributos municipais, prorrogando os prazos de pagamento para 180 dias, já que muitos empresários estão fechando as portas e esperam por um auxílio.

“Acima de qualquer situação e por ser uma casa politica eu não poderia votar contra a população e por isto voto pela queda do parecer jurídico da casa e que seja tramitado, pois é o executivo que fará ou não”, justificou o presidente Andre Bitencourt.

O vereador apóstolo Ivanildo falou que o Poder Executivo tem a prerrogativa em fazer como pode, caso o prefeito aceite, ele destacou que o projeto dá um olhar para as empresas que estão passando por muitas dificuldades e o Poder Público além das orientações necessárias possa, de fato, fazer algo para contribuir com as empresas que estão fechando as portas, e que por isto votou pela queda do parecer da Constituição de Justiça.

O vereador Celso yamagutti destacou que a prefeitura vem realizando alguns benefícios, conforme a secretária de finanças, e em defesa do executivo justificou o voto em manter o veto e para não tramitar.

O vereador Renée autor do projeto agradeceu pela tramitação votada pela maioria dos vereadores.  “A pandemia veio e atrapalhou muitas empresas. Nós ao estamos falando unicamente em parcelamentos, este projeto permiti que os prazos sejam prorrogados por 180 dias, dando uma oportunidade para as empresas não fecharem e continuarem recolhendo seus tributos aos cofres municipais. Precisamos abrir mão politica e analisar esta questão que de fato são necessárias para manter as empresas de portas abertas. Muitas pessoas sendo demitidas, se não tivermos consciência que podemos ajudar estes empresários, o fundo não faz sentido estarmos aqui. Agradeço em nome dos micro empresários aos vereadores que tornaram possível a tramitação deste projeto autorativo.

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